ICMS sobre gasolina: começa a valer decisão do ministro Mendonça que pode gerar ‘caos tributário’

Começa a valer a partir desta sexta-feira, 1º de julho, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que considera os combustíveis como bens essenciais e limitou a cobrança do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão foi proferida no meio de junho e na prática faz com…

ICMS sobre gasolina: começa a valer decisão do ministro Mendonça que pode gerar ‘caos tributário’