STF faz audiência de conciliação entre estados e União sobre redução do ICMS dos combustíveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira, 28, a partir das 9 horas, audiência de conciliação entre os estados e a União para buscar um acordo na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, e que é de competência estadual.

O tributo…

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